O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) está com inscrições abertas para o encaminhamento encaminhamento de propostas de projetos que visem reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos devalores artísticos, estéticos, históricos, turísticos, paisagísticos e a outros interesses difusos e coletivos. As propostas de trabalho deverão ser cadastradas no período de 1º de março a 30 de abril de 2009.
Pessoas jurídicas de Direito Público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal e as Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que não detenham o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP interessados em receber apoio financeiro do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD deverão apresentar propostas de trabalho diretamente no portal de convênios do Governo Federal (Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV), endereço eletrônico (www.convenios.gov.br), “Programa 3000020090022 – Fundo de Defesa de Direitos Difusos - Reparar”.
Já as entidades privadas sem fins lucrativos que detenham o título de OSCIP e também estiverem interessadas em receber recursos públicos para projetos deverão apresentar sua proposta no mesmo portal de convênios, mas no Programa 3000020090023.
E-mail: paulomontanha1@hotmail.com
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