Comitê Gestor do Ministério do Turismo recebe proposta da CNTur para formulação final do PNT

O presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, apresentou três propostas para integrar o Plano Nacional do Turismo - PNT, apreciado dia 20 de novembro, durante reunião do Comitê Gestor do Conselho Nacional do Turismo do Ministério do Turismo. O documento deverá ser lançado em solenidade especial pela presidenta Dilma Rousseff no próximo dia 13 de dezembro. Trata-se da AÇÃO 1, para desenvolvimento imediato e com a segunda etapa de aplicação prevista para março de 2013.
A reunião, realizada no auditório da EMBRATUR, foi aberta pelo Ministro Gastão Vieira e presidida pelo Secretário Nacional de Políticas do Turismo, Vinícius Lummertz, com a participação do Secretário Geral do MTur, Valdir Moysés Simão e do presidente do Instituto Brasileiro do Turismo, Flávio Dino.

Propostas
A CNTur apresentou as seguintes propostas para serem incluídas no PNT:

1 – POLÍTICAS VIABILIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DO TURISMO

- Formatar políticas públicas estruturantes para redução do custo da gestão do turismo para dar maior vigor à sua ação econômica e social, através de empregos e renda em seus diversos segmentos;

 Ø Redução de taxas de água e energia elétrica para as atividades de restaurantes e hospedagem, a níveis do que é concedido à indústria formal;

Ø Tributos de 1% sobre o faturamento bruto das empresas de turismo, gastronomia e hospedagem;

Ø Cartões de crédito – limitar a taxa máxima de 1% para atividades do turismo, restaurantes e hotéis;

Ø Sistema PAT (cupons alimentação) – taxa máxima de 1% para restaurantes e similares.

2 – FINANCIAMENTOS COM FUNÇÃO SOCIAL – MAIS 1 BILHÃO DE REAIS PARA O 
TURISMO
Dar sentido mais social ao crédito, especialmente com nova linha de financiamentos do BNDES para todos os segmentos do turismo, especialmente para hotéis e pousadas com até 50 apartamentos. Esse mesmo crédito oferecido para micros, pequenas e médias empresas de gastronomia, turismo, diversão, entretenimento e eventos, tornando esses créditos viáveis ao desenvolvimento do setor, para isso promovendo:

a) – Redução dos critérios de avaliação das Garantias Reais.

b) – Aumentando o valor do Fundo Garantidor aos financiamentos às áreas acima citada
Isso para que os financiamentos saiam do papel e se tornem realidade. Contribuam, assim, de fato, com o crescimento do setor como atividade econômica produtiva. Desenvolva sua função social como uma das maiores parceiras na geração de empregos e renda.

3 – DESONERAÇÃO DA GESTÃO DO TURISMO

Extensão dos benefícios ao setor produtivo do turismo, dentro do Programa Brasil Maior, desonerando a gestão e ao mesmo tempo permitindo que essa economia reflita em favor do consumidor final, ampliando-os às empresas de:

A) - Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, pousadas e todos meios de hospedagem;

B) – Agência e Operadoras de Viagens e Turismo;

C) – Restaurantes comerciais e de refeições coletivas;

D) - Bares, Casas de Espetáculos, Diversão e Lazer;

E) - Parques Temáticos;

F) – Organizadores de eventos;

G) - Clubes esportivos e de recreação;

H) - Demais empreendimentos do turismo.

Fonte: CNTUR