Somente empresas inscritas no cadastur poderão fazer transporte turístico.

O transporte turístico de passageiros no país só poderá ser feito, a partir de hoje (4), por agências de viagem com frota própria ou empresas cadastradas no Ministério do Turismo (MTur), em veículos (vans e carros de passeio) identificados com o selo do Cadastur, o sistema de cadastro de prestadores de serviços do MTur, que agora é responsável pela fiscalização da atividade, conforme portaria do órgão que regulamenta o Artigo 28 da Lei Geral do Turismo.

A legislação estabelece quatro modalidades de transporte turístico: pacote de viagem, passeio local, traslado e especial. Essa última categoria é a única que poderá ser comercializada pelas transportadoras diretamente com o contratante (pessoa física ou jurídica), sem a intermediação de uma agência de turismo.

A Portaria 312/2013, do Ministério do Turismo, foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro passado, e determina que o transporte de passageiros com finalidade turística é um “serviço prestado em caráter eventual, para realização da atividade de turismo durante o trajeto ou no destino final de uma viagem”.

De acordo com Marcelo Oliveira, “havia uma grande confusão no setor, pois a legislação era esparsa e a fiscalização exercida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não atendia às características próprias do transporte turístico de passageiros, já que sua função é fiscalizar os ônibus”.

“O importante é que agora existe uma norma federal para que todos sigam o mesmo entendimento”, destaca o consultor jurídico, Marcelo Oliveira. Segundo ele, um dos motivos da confusão no transporte turístico era a existência de regulamentos estaduais e municipais que variavam de acordo com cada localidade. Para ele, o novo regulamento poderá ser melhorado com o tempo. Ele defende, por exemplo, a flexibilização da exigência de veículos de quatro portas para o transporte turístico, para se permitir o uso de automóveis de duas portas pelas agências de pequeno porte.

Para o Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão, Paulo Montanha, "os empresários de turismo e toda a sociedade brasileira, passam a ter mais um dispositivo que vai contribuir para melhorar a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de turismo. E o Sindetur/MA fará todos os esforços para contribuir com o MINISTÉRIO DO TURISMO na fiscalização do cumprimento dessa nova legislação".

Maiores informações:
SINDETUR/MA - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Maranhão
www.sindetur-ma.com.br    - sindeturmaranhao@gmail.com - (98) 3301-8061