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| Parques Nacionais do Litoral do Paraná |
O Ministério do
Turismo divulgou uma proposta para assumir a gestão das áreas turísticas dos
parques nacionais. Hoje, agrande maioria das Unidades de Conservação nacionais
são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
A ideia de mudança partiu do presidente da Fundação SOS Mata Atlântica,
Pedro Passos, e foi apresentada ao ministro Henrique Eduardo Alves, nesta
quarta-feira (1º).
A reunião foi realizada na sede do MTur, em Brasília (DF), e contou com
a presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, do conselheiro do
Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Cunha e Menezes, e de membros da
organização não-governamental.
Segundo o ministro, o governo federal já estuda uma proposta exequível
para que os parques brasileiros “sejam preparados para o mundo”, o que deve ser
precedido pela concessão da administração turística dos parques nacionais ao
ministério. “O primeiro passo é colocar o assunto em pauta e debater questões
jurídicas e legislativas. Onde houver turismo, a administração deve estar sob
responsabilidade do MTur. Essa questão está dentro de uma estratégia maior de
competitividade do setor”, assinalou.
Alves declarou o interesse da Pasta em selecionar parques nacionais com
grande potencial de indução do setor para serem pioneiros na adoção de um novo
modelo de gestão. O objetivo é criar Áreas Especiais de Interesse Turístico
dentro dos parques nacionais. As AEITs terão direito a legislação específica,
licenciamento ambiental simplificado, linhas de crédito exclusivas, regime
fiscal e tributário diferenciados, dentre outras medidas.
Além da mudança no modelo de gestão dos parques, Pedro Passos sugeriu a
construção de uma agenda de desenvolvimento do ecoturismo no país, que deve ter
como ponto de partida um fórum nacional sobre turismo ecológico e o lançamento
de um documento em defesa dessas áreas estratégicas para o turismo.
O tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo texto o Brasil é
signatário, determina que no mínimo 75% das áreas das unidades de conservação
sejam destinadas à visitação e ecoturismo. Mais de 160 países já assinaram o
acordo que é um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados
ao meio ambiente, fruto da conferência ECO92.
EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL – O ministro
Henrique Alves e o presidente da ONG estudam, com o apoio da Embratur,
desenvolver um projeto pioneiro para consagrar a visitação turística como
atividade principal dos parques nacionais, garantindo o cumprimento das regras
da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).
Para a Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata
Atlântica, o projeto é uma grande oportunidade de avançar e partir para modelos
pioneiros, com base em experiências internacionais. “Não existe conservação sem
uma indústria de turismo forte. Sem turismo, as unidades de conservação se
deterioram”, afirmou.
De acordo com a coordenadora, “a fragilidade e pobreza do entorno nos
parques faz com que as outras atividades impactem os parques negativamente.
Isso não acontece quando o turismo é o aliado fundamental da conservação”,
pontuou.
Conforme o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, por meio do
projeto “é possível criar uma Cidade Amazônica, por exemplo, ou até mesmo uma
Cancun Verde, que use o turismo de forma sustentável. Poderíamos faturar
aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano”, analisou. Há 40 anos, Cancun era uma
região abandonada e sem expectativas. Em 2014, US$ 16 bilhões entraram no país
pelo turismo, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante.
O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Pedro da Cunha e
Menezes destacou que a Namíbia é um dos exemplos internacionais sobre como
contornar a questão. “O país fez uma lei para definir a questão do manejo de
áreas turísticas dentro dos parques. E hoje só o Ministério do Turismo
administra essas regiões”, lembrou.
Ele afirmou também que há doze categorias de unidades de conservação,
cada uma com uma finalidade. “Os parques nacionais são os únicos que incluem a
palavra ecoturismo. Portanto não abrir parques à visitação contraria a lei
porque transforma o parque em reserva biológica”, disse.
Com informações do MTur
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