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Mesa de debates
presidida pelo deputado Herculano Passos, ao seu lado José Osório Nave da CNTur,
Walter Ferreira da Embratur e Paulo Solmucci da Abrasel
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Atendendo
requerimento do deputado Herculano Passos (PSD-SP).
presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, a Comissão de
Turismo da Câmara dos Deputados, realizou dia 7 de outubro de 2015, Audiência
Pública para debater a modalidade de trabalho intermitente. “Está tramitando aqui na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 3785/12, que regulamenta o trabalho intermitente, modalidade
amplamente utilizada no setor do turismo. O objetivo com a audiência foi ouvir
as partes envolvidas, para termos subsídios e melhorar a proposta, para que se
torne lei e beneficie não só as empresas, mas também os trabalhadores e o país,
uma vez que vai tirar muita gente da informalidade”, explicou Passos.
O
foco das discussões foi a defasagem da legislação trabalhista calcada na metade
do século passado, aprovada em 1.943, ainda vigorante, baseada no funcionamento
da indústria. De lá para cá, a modalidade do mercado do setor de serviços mudou,
se modernizou e se diversificou, especialmente os ligados ao turismo, como
restaurantes, hotéis, feiras e eventos.
Essas
atividades econômicas ganharam espaço no
mundo moderno globalizado e a legislação não acompanhou as demandas desses
segmentos, causando sérios problemas especialmente ao setor de turismo, pela
carência de regulamentação do chamado trabalho intermitente, cuja
modalidade é aquela que permite a
contratação por hora com escala móvel.
Falaram
como convidados o representante da CNTur,
José Osório Naves; presidente da
Abrasel, Paulo Solmucci Jr.; Walter Ferreira, da Embratur; Fernando Lima
Jr, do Ministério do Trabalho; Edna Cesetti, do Ministério de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, com a intervenção de diversos parlamentares após
a fala de cada convidado
Participação
da CNTur
O diretor
executivo da Confederação Nacional de
Turismo (CNTur), José Osório Naves, lamentou
que no Brasil a legislação não esteja em consonância com a demanda do mercado.
“Participei, no ano passado, em cerca de 30 reuniões do Comitê Tripartite da
Presidência da República para discutir o trabalho na área de turismo, na busca
de garantir certa estabilidade durante a Copa e este tema do trabalho
intermitente, contratos de curta duração ou temporário serviram como tema aos
principais debates. Embora muito discutidos não se chegou a lugar nenhum. Então
nossa sugestão é para que se busque uma norma regimental nesta Casa, que
agilize a aprovação desse projeto, 3785/12, que já tramita por mais de três anos,
porque no ano que vem teremos as Olimpíadas e não é perdoável que os mesmos
gargalos ocorram”, alertou.
Em sua explanação citou recente frase
por ele gravada sobre o diálogo entre dois partiotipantes em simpósio no Canadá.
Um brasileiro e um canadense. O Brasileiro perguntou ao canadense qual
justificativa ele via para tudo ou quase tudo funcionar bem nos chamados Países
Desenvolvidos, enquanto nos países subdesenvolvidos, especialmente no Brasil e na
América do Sul, quase tudo é ineficiente, ao que o canadense respondeu:
-“É que nós do primeiro mundo somos pragmáticos. O que tem que ser feito, faz-se rápido. Vocês, embora
brilhantes, gostam muito de discutir indefinidamente seus problemas sem
qualquer praticidade, sem aprovar nada daquilo que é realmente necessário. A vocês parece que o mais importante é dialogar, discutir até em temas
concordantes, que resolver as coisas pendentes, por mais grave sejam. No brasil demora-se muito
parasse tomar qualquer decisão”.
- “O mundo moderno e globalizado ganhou feições, exigências, necessidades
e circunstâncias que carecem de regulamentos próprios, para proteger o
trabalhador e a empresa. Não são raros os casos em que as pessoas têm interesse
de trabalhar apenas parte da semana ou do dia, para ter mais tempo para si, sua
família, ou mesmo outros ganhos financeiros, ou em preparação intelectual e
profissional. Por outro lado, existem atividades econômicas hoje que não
demandam manter um número de empregados o tempo todo. Por outro lado, há
atividades que carecem de mão de obra em determinado horário ou períodos
descontínuos. Por isso a necessidade se assegurar a validade dos contratos de
trabalho atípicos, nos quais as empresas do setor econômico, especialmente de
hotéis, restaurantes e de feiras e eventos, se obriguem a remunerar seus
trabalhadores somente quando estes fossem convocados a trabalhar.
Comprometendo-se, assim, a efetuar o pagamento apenas mediante a efetiva
contraprestação do trabalho, a exemplo dos países europeus e norte americanos”
Uma
prática mundial
O presidente
da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci
Júnior, disse que o trabalho intermitente é aquele que permite a contratação
por hora com escala móvel. “No Brasil é possível contratar por hora, mas numa
legislação feita em 1943, baseada na indústria, na qual a jornada tem que ser
sempre no mesmo horário. E os setores de comércio e serviço não se veem
contemplados por este modelo de legislação trabalhista”. Destacou que em toda a Europa, a América do Norte, Central e
do Sul têm previsão legal para prestação de serviço de forma intermitente,
exceto o Brasil. Segundo levantamento feito pela sua entidade, essa
regulamentação geraria 2 milhões de novos empregos somente nos bares e
restaurantes.
A discussão
sobre a modalidade de trabalho intermitente não é novidade. De acordo com a
diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, do Ministério de
Indústria e Comércio (MDIC), Edna Cesetti, o assunto é tratado pela Pasta há
cinco anos. “Enquanto nós tivermos esta questão sem solução, nós deixamos de
atrair investimento estrangeiro direto para o país, pois a insegurança jurídica
impede que o Brasil seja hoje o principal receptor desse capital”, afirmou.
Segundo Edna, essa é a principal preocupação das empresas internacionais que
consultam o MDIC sobre investimentos no país.
O lado trabalhista
Por outro
lado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, preocupa-se com a
previsibilidade da jornada de trabalho para os empregados. “A questão da
jornada é muito complexa e não pode ser vista só pelo lado econômico, ela tem
uma dimensão social e biológica para o trabalhador. Nós já temos normas que
permitem contratações alternativas e todas elas seguem pelo caminho de uma
jornada estipulada em um contrato de trabalho”, argumentou Fernando Lima
Júnior, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério. O presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH),
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, disse que há preocupação com essa modalidade de
trabalho e sugeriu que seja feita uma audiência com sindicatos de
trabalhadores.
Ao encerrar
a audiência, o deputado Herculano Passos, defendeu o trabalho intermitente e
afirmou que continuará trabalhando pela aprovação do PL 3785/12, que já passou
pelo Senado e agora aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho,
finalizando sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
salvo que haja recurso para apreciação em Plenário.
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