A Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Turismo, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), realizou,
nesta quinta-feira, 26, na Câmara Federal, um seminário sobre jogos de azar. O
encontro reuniu representantes do legislativo, executivo, judiciário e oficiais
de governo estrangeiros para debater sobre modelos mundiais de regulamentação
de jogos como bingos, cassinos, jogos online, entre outros.
No Brasil, os jogos de azar estão
proibidos desde 1946, mas, tanto na Câmara quanto no Senado, tramitam projetos
de lei para legalizá-los. Em agosto de 2016, uma Comissão Especial da Câmara
aprovou o PL 442 de 1991. Desde então, espera-se que ele seja pautado em
plenário, o que depende de uma decisão do presidente da Casa. No entanto, com
as inúmeras crises políticas pelas quais o Brasil tem passado, incluindo o
impeachment da ex-presidente, não houve clima para que esse projeto pudesse ser
apreciado.
Na opinião do deputado Herculano Passos,
a votação da proposta também não deverá acontecer neste ano. “Estamos num ano
eleitoral e é muito improvável que se coloque na pauta algo que, infelizmente,
é tão polêmico. Mas queremos manter esse debate aceso e aproveitar o tempo até
a discussão em plenário para buscarmos mais informações e aprender o melhor
caminho. E, quando chegar a hora, poderemos formatar um modelo que tenha os
pontos positivos das legislações de outros países, mas que se encaixe na
realidade do Brasil. Este seminário internacional de hoje tem esse objetivo.”
Conforme Michael Pollock, Diretor
Executivo do National Council of Legislators from Gaming States, dos EUA,
discutir esse tema à exaustão é o melhor caminho para a elaboração de uma
regulamentação adequada. “Esse é um tipo de evento que trás muitas informações
e o Brasil está fazendo do jeito certo. O Brasil está atento, olhando o que
funciona bem ao redor do mundo e o que não funciona. Ninguém está aqui
argumentando que o Brasil deve legalizar os jogos, mas, se esse for o caso, é
necessário fazer do melhor jeito possível”.
Um dos convidados para o evento foi o
Senador americano William Coley, do Estado de Ohio. Lá, os jogos foram
legalizados há apenas nove anos e, conforme o parlamentar, não houve tempo para
se discutir a matéria. “O grande problema foi que nós não tivemos a
chance de analisar muito, porque a proposta veio por meio de uma iniciativa
popular. As pessoas assinaram uma petição e nós tivemos que votar rapidamente.
Nós não tivemos tempo de pensar nos possíveis pontos negativos. E o Brasil tem
a possibilidade de fazer do jeito certo e garantir uma legislação que atenda os
interesses da população brasileira.
”Em Las Vegas, Nevada,
EUA, o jogo foi legalizado em 1931 e, em 1946, começaram a surgir os primeiros
hotéis-cassinos, que tornaram a cidade mundialmente famosa e uma das mais
visitadas. No estado, existe um órgão para o controle de jogos, o Nevada
Gaming Control Board, presidido pela ex-Senadora Becky Harris. Ela acredita que,
a exemplo do seu estado, se o Brasil decidir legalizar os jogos, gerará uma
quantidade significativa de recursos e arrecadação para o país. “Em Nevada toda
a sociedade entende o benefício da atividade de jogos e o quanto o setor
representa para a economia local. Se o Congresso brasileiro aprovar uma
regulamentação bastante rígida e abrangendo todas as características que a
atividade envolve, a Comissão de Jogos de Nevada estará à disposição para
colaborar com toda nossa experiência de regulamentação.”
Outro país que tem se beneficiado da
atividade de jogos é Portugal. Lá, eles são legalizados desde 1927. Só no ano
passado, os cassinos e bingos geraram € 100 milhões em arrecadação
(cerca de R$ 420 milhões) para o país.
Segundo, Paulo Duarte Lopes, Diretor do
Departamento de Planejamento e Controle de Jogos do Ministério do Turismo de
Portugal, os recursos vindo dos jogos “permitem a Portugal assegurar o
financiamento de diferentes atividades de natureza social e econômica e de
importantes infraestruturas e projetos turísticos.”
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