Até 2025, a iniciativa investirá US$ 96 milhões nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal
Foto: Bruno Carvalho |
A
recuperação da vegetação nativa e a conservação da Amazônia Maranhense receberão
mais investimentos com a chegada do ''Projeto de Pagamentos por resultados de
REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’. Nesse
sentido, para oficializar a cooperação e dar início aos trabalhos na execução
das ações no Maranhão, a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna
Argueta, e o governador Carlos Brandão, assinaram o Memorando de Entendimento
(MOU) entre o PNUD e Governo do Estado nesta segunda-feira (15). A solenidade,
realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, em São Luís,
contou também com a presença dos secretários estaduais de Agricultura Familiar
(SAF), Ricarte Almeida, e do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro
Chagas, além da equipe do PNUD e servidores públicos estaduais.
O projeto é
uma realização do PNUD e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA). No Maranhão, as ações serão em parceria com a SAF e a Sema. A
iniciativa prevê incentivo financeiro por pagamentos por serviços ambientais
com a execução de projetos, beneficiando diretamente as populações locais,
principalmente agricultores familiares, povos indígenas, comunidades
tradicionais e proprietários ou possuidores de imóveis rurais.
“Vamos
trabalhar em parceria com povos indígenas, comunidades tradicionais e
empreendedores inovadores, cujas ações visam conservar e recuperar a
biodiversidade do Estado, protegendo territórios e promovendo a economia
sustentável da floresta em pé. O PNUD está empenhado na construção da justiça
climática, fortalecendo territórios sustentáveis e produtivos, bem como
apoiando a permanência dos povos das florestas, do campo e das águas em suas
comunidades, buscando assim equidade e sustentabilidade para o Maranhão”,
ressaltou Katyna Argueta no ato de assinatura do memorando de entendimento.
“É uma
grande oportunidade de sustentabilidade e conservação para nossas florestas. É
um passo importante que o Maranhão dá com a assinatura do MOU. Esses projetos
vamos fazer com zelo e mostrar para o Brasil e para o mundo que estamos
conservando nossas matas. Não dá para avançar e desenvolver sem conservar o
meio ambiente”, declarou o governador do Estado, Carlos Brandão.
As ações
previstas no memorando apoiarão a conservação da vegetação nativa e a
recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades
rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal, por meio
de incentivos financeiros para os agricultores familiares, proprietários ou
possuidores de imóveis rurais. Outro critério importante para ser beneficiário
é possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e validado pelo órgão
estadual competente.
O CAR é um
registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais,
com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e
posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Até março deste
ano, 281.252 imóveis rurais no Estado do Maranhão foram cadastrados no Sistema
de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A
iniciativa também estará voltada para a implementação de projetos que visem
fortalecer a gestão ambiental e territorial nas comunidades indígenas e
tradicionais no estado. Apoiará ainda negócios
e empreendimentos inovadores com foco na manutenção da floresta em
pé, contribuindo assim para o uso sustentável da vegetação nativa e para a
geração de renda das populações locais.
Com apoio
do Fundo Verde para o Clima (GCF -- Green Climate Fund), o ‘’Projeto Pagamentos
por Resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal)’’ investirá o montante de US$ 96 milhões nos nove estados que fazem
parte da Amazônia Legal, inclusive o Maranhão, até 2025. A iniciativa visa
fortalecer soluções econômicas positivas, alinhadas com a preservação e
recuperação da vegetação nativa. Por meio do reconhecimento financeiro aos
beneficiários, seguindo critérios específicos, o projeto também contribuirá
para a consolidação do mercado de pagamentos por serviços ambientais como ferramenta
de proteção do meio ambiente aliada ao desenvolvimento social e local.
Amazônia Maranhense
A chamada
Amazônia Maranhense detém rica biodiversidade, representando 26% do bioma
Amazônia. Encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de
bioma, 34% do território estadual. Estudos do Instituto de Pesquisas Espaciais
(Inpe) apontam que a Amazônia maranhense perdeu mais de 245 km² de floresta
somente em 2022. Os motivos do desmatamento foram as queimadas, muitas delas
por ações criminosas, além da exploração ilegal de madeireira.
Os números
do MapBiomas ainda apontam que o Maranhão tem pouco mais de 11 milhões de
hectares de formação florestal do bioma Amazônia. Cerca de 85% da vegetação
nativa está predominantemente em territórios indígenas e Unidades de
Conservação de proteção integral.
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