DENÚNCIA: Maus tratos aos animais no Parque Estadual da Lagoa da Jansen alertam para intervenção do MPMA.

paulomontanha.blogspot.com: 21/01/2024.

Foto: Animal morto na avenida da área da Lagoa da Jansen em São Luís-MA

A Associação dos Amigos da Lagoa da Jansen, em um esforço contínuo pela defesa dos direitos dos animais, vem noticiar ao Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) uma denúncia grave sobre maus tratos aos animais no Parque Estadual da Lagoa da Jansen. A entidade relata casos reiterados de negligência, expondo os animais a condições desumanas e destacando a inércia da direção do parque diante da situação.

Vídeo: Animal (jumento) solto na Avenida da Lagoa da Jansen com risco de ser atropelado e/ou causar acidente automobilistico.

De acordo com as evidências apresentadas, os animais do parque estão sendo submetidos a condições adversas, incluindo a exposição ao sol forte pela manhã sem acesso a água e alimentação adequada. Além disso, os semoventes são transportados em condições incompatíveis com suas frágeis capacidades físicas, o que levanta preocupações sobre o bem-estar desses animais.

A Associação alerta para o risco adicional à saúde pública, uma vez que se presume que esses animais possam ser potenciais vetores de doenças infectocontagiosas, visto que não há garantia de registros de

vacinação e de saúde atualizados. Um ponto de grande preocupação é o fato de que, apesar de ter sido devidamente informada sobre a situação, a Direção do Parque ainda não tomou nenhuma medida efetiva para resolver o problema. Isso destaca a urgência de intervenção e a necessidade de ações concretas para proteger os animais e garantir a segurança sanitária da comunidade local.

A denúncia fundamenta-se no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal de 1988, bem como na vedação à submissão dos animais à crueldade, conforme estabelecido no artigo 225, “caput”, § 1º, VII da CF/88.

Diante da gravidade dos fatos apresentados, a Associação dos Amigos da Lagoa solicita a intervenção do MPMA para que seja celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta com as autoridades competentes. O objetivo é interromper imediatamente os maus tratos aos animais no Parque Estadual da Lagoa da Jansen, além de cessar qualquer risco sanitário à população que possa advir dessa situação.

A comunidade aguarda ansiosamente uma resposta efetiva das autoridades, confiante de que medidas serão tomadas para assegurar o respeito aos direitos dos animais e o equilíbrio ambiental no local. 

O compromisso com a proteção da fauna e da saúde pública deve ser prioridade para garantir um convívio harmonioso entre seres humanos e a natureza.

Atenciosamente,

Associação Amigos da Lagoa da Jansen

amigosdalagoadajansen@gmail.com

Fotos: animais na área dos Codnominios da Lagoa da Jansen