Governo federal revoga decretos e tira Lençóis Maranhenses do Plano de Desestatização.

Foto Divulgação

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral do Maranhão, foi um dos 11 parques nacionais que permaneceram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, após a revogação de quatro decretos presidenciais que incluíam 19 unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Decreto nº 11.912, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (7), anulando os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.

Com a medida, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que abrange os municípios de Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Primeira Cruz e Humberto de Campos, continuará sendo objeto de estudos para a concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, com a finalidade de garantir a conservação e a proteção do patrimônio natural e cultural da área.

O parque, criado em 1981, possui uma área de 156 mil hectares, dos quais 90 mil são formados por dunas livres e lagoas interdunares de água doce, que se enchem durante o período chuvoso na região. O parque também abriga ecossistemas de mangue, restinga e costa oceânica, além de uma rica biodiversidade. O parque é um dos principais destinos turísticos do Maranhão, atraindo visitantes de todo o mundo pela sua beleza cênica e pelas atividades de ecoturismo.

Foto divulgação