Novos aeroportos regionais custarão mais de R$ 7,3 bilhões

Os planos do governo federal para estruturar uma malha de 270 aeroportos regionais no interior do País devem superar a estimativa original de R$ 7,3 bilhões previstos no lançamento do programa, em dezembro de 2012. Levantamentos técnicos feitos pelo governo até agora mostraram que parte dos custos desses novos centros da aviação civil acabou subestimada.

As empresas encarregadas de desenvolver os projetos concluíram que serão necessárias obras de maior porte para melhorar a infraestrutura e garantir serviços adequados em aeroportos fundamentais para a estratégia do governo, os chamados “médios-grandes”. Entre os casos, que o governo quer dotar de condições para receber aviões de maior porte, estão os terminais de Ribeirão Preto e Bauru (SP), Governador Valadares e Patos de Minas (MG), Rondonópolis (MT), Dourados (MS), Caxias do Sul (RS) e Maringá (PR).

A presidente Dilma Rousseff quer acelerar as obras neste primeiro semestre. O prazo médio esperado para a conclusão dos trabalhos, sem contar eventuais recursos contra os vencedores das licitações, será de nove meses. Será adotado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A licitação do primeiro lote das obras, com 20 aeroportos, será publicada até fim de março pelo governo. As primeiras obras serão espalhadas por todas as regiões do País. Até junho, outras 80 licitações devem estar na rua, cujos estudos de viabilidade técnica e ambiental e anteprojetos finais estão concluídos. As licitações para as obras dos demais 170 terminais devem ficar para o fim de 2014 ou início de 2015. 

O modelo dos regionais é chamado concessão administrativa. Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o governo investirá e manterá a infraestrutura por meio da estatal Infraero. Estados e municípios garantem custeio e gestão. Estão previstos subsídios para estimular novas rotas regionais e isenções de tarifas aeroportuárias com dinheiro do Fnac.

Os projetos apresentados à Secretaria de Aviação Civil (SAC) terão quatro alternativas para determinar o porte dos terminais de passageiros. Haverá opções para duas instalações maiores e duas menores. Até então, o governo trabalhava com um modelo padronizado em três dimensões - pequeno, médio e “médio-grande”. Foram elaborados diagnósticos de infraestrutura e gestão, necessidades de investimento, projetos conceituais e termos de referência de equipamentos.

A SAC escolherá um dos quatro modelos e fará a licitação para o amplo conjunto de obras necessárias ao funcionamento básico do aeroporto. Além do terminal, os editais devem trazer especificações para reforma e construção de pistas de pouso e decolagem, cujas extensões foram estimadas entre 1,6 mil e 2,4 mil metros. Também entram no projeto as dimensões do pátio de manobras das aeronaves e as obras de adequação que serão realizadas no raio de até 150 metros das instalações principais. Os pregões serão feitos pelo sistema eletrônico do Banco do Brasil.

O modelo de prospecção e relatórios prévios, elaborados por especialistas do governo antes dos anteprojetos finais, conseguiu obter redução substancial nos custos finais em alguns casos. Um lote de 32 aeroportos, por exemplo, cujo total de estudos estava orçado em R$ 220 milhões, teve redução do custo final para R$ 80 milhões.

Em alguns casos, os levantamentos sofreram atrasos por questões técnicas. Na Região Norte, o governo teve dificuldades para encomendar os estudos de viabilidade. Nenhuma empresa se apresentou. A solução foi distribuir a incumbência entre as projetistas contratadas para as outras áreas. Com isso, o aeroporto de Ji-Paraná (RO), que teve os estudos preliminares concluídos em janeiro, deve ser o primeiro a ser licitado na região.

O governo estabeleceu critérios de relevância dos regionais segundo o volume de passageiros e cargas, voos regulares e resultados operacionais. Além disso, pesaram aspectos socioeconômicos, condições de acesso na Amazônia Legal, potencial turístico e integração nacional para garantir viabilidade a rotas de baixa e média densidades de tráfego.

Governo prepara projeto para regulamentar subsídios

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nesta primeira metade do ano, o projeto de lei que regulamenta o pagamento de subsídios à aviação regional, informou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. A proposta vai dizer quanto e de que forma o governo vai aportar recursos públicos para viabilizar a criação e operação comercial de novas rotas aéreas, bancando parcialmente os custos das aéreas para garantir passagens baratas.

O ponto de partida dessa discussão é uma proposta do governo, divulgada no início de 2013, pela qual o subsídio seria pago para rotas entre cidades pequenas e de cidades pequenas para as grandes. Para tornar a rota atraente, o governo concordou em bancar até 50% dos assentos de cada voo, limitados a 60.

Estimativas da época apontavam para um gasto mensal da ordem de R$ 1 bilhão. Moreira Franco não falou em cifras. Os recursos sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), formado principalmente pelas taxas de outorga pagas pelos concessionários dos aeroportos e pela Infraero.

Essa proposta foi colocada em audiência pública em janeiro do ano passado e recebeu contribuições do setor privado até março. Desde então, a proposta está em discussão na área técnica do governo. A definição dos subsídios é, porém, a peça fundamental para as empresas decidirem se querem ou não abrir novas rotas. Entre especialistas, circula a avaliação de que a ajuda dos cofres públicos é insuficiente para dar sustentação financeira às operações. Assim, o governo estaria com dificuldades para estimular a criação de novas empresas regionais.

O ministro, porém, acha que essa é uma leitura precipitada. “Primeiro, precisamos ter infraestrutura”, explicou. “Agora é que estamos começando a colocar o programa em pé, vai ter obra física.” Ele acredita que a construção dos 270 aeroportos regionais, cuja licitação começará na segunda quinzena de março, dará uma perspectiva diferente às empresas do setor.

A presidente da TAM, Claudia Sender, revelou, em setembro do ano passado, que a empresa pensa em voltar a operar voos regionais. Ela observou que “o DNA da TAM” é regional.

A proposta do governo previa o pagamento do subsídio por dois anos, mas esse prazo poderia ser renovado por igual período de forma sucessiva. O modelo proposto em 2013 deixava em aberto, por exemplo, como seria feito o pagamento às empresas, como elas seriam auditadas e quais punições poderiam ser aplicadas em caso de irregularidade. 

Fonte: Jornal do comércio