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Sancionada lei que dispensa visto de turista para estrangeiros

O objetivo é facilitar a entrada de visitantes durante a Copa do Mundo e tornar o país um destino mais competitivo

O presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, enviou ofício de regozijo e agradecimento à presidente Dilma Rousseff, pela  sanção da lei 12.968/2014, que permite a dispensa recíproca de vistos temporários em casos de viagens de negócios, lazer, ou na condição de artista ou desportista, especialmente para os estrangeiros que desejam viajar pelo Brasil.

A presidente Dilma sancionou nesta quarta-feira (7) lei que facilita a solicitação e a emissão de vistos a estrangeiros em visita ao Brasil. O objetivo é facilitar a entrada de estrangeiros e beneficiar os 600 mil visitantes previstos para desembarcar no país durante a Copa do Mundo, de acordo com dados do Ministério do Turismo.

Estarão dispensados de vistos temporários os visitantes que vêm a negócios, além de artistas e atletas; desde que o país de origem desses viajantes dê o mesmo tratamento aos brasileiros. Para os demais turistas internacionais, a principal mudança é a possibilidade de fazer os procedimentos pela internet, o que deve diminuir o preço do visto e o tempo de espera.

No momento, o Itamaraty estuda o desenvolvimento de uma plataforma online para a emissão e entrega de formulários, comprovantes e demais documentos. A lei teve como base o projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE). A simplificação modifica o Estatuto do Estrangeiro, mas mantém a segurança atual, já que os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento por autoridades do governo brasileiro.

Uma análise da Organização Mundial do Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) mostra que facilitar os vistos pode representar um acréscimo entre 5% a 25% nas chegadas internacionais entre os países do G20. Considerando os cenários de baixo e alto impacto projetados pelas organizações, os países ganham entre 3% e 16%, respectivamente, nas chegadas de turistas; e um aumento em receitas do turismo internacional, entre 4% e 21%. A criação total de empregos chegaria ao total de 940 mil no cenário baixo impacto e 5,1 milhões no cenário de alto impacto até 2015.