Dino mantem período de transição para o fim da escala 6x1 e permite flexibilizar folgas

Flávio Dino mantém prazo de transição para fim da escala 6x1 e flexibiliza folgas.(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) manter o calendário de transição para o fim da escala 6x1, com início marcado para 16 de dezembro, mas autorizou a flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva (fonte: estadão).

O ministro do STF Flávio Dino proferiu nesta quinta (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6x1 como previsto na PEC já aprovada. Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte. A decisão também prevê que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo. Nesse caso, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas (folhadespaulo).

Principais pontos da decisão

• Cronograma mantido sem redução salarial. A primeira fase da transição começa em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais permanece prevista para 16 de dezembro de 2027, sendo proibida qualquer diminuição nos salários ou nos pisos das categorias (fonte: poder360).

• Flexibilização do descanso semanal. O ministro derrubou as travas que obrigavam o trabalhador a tirar as duas folgas dentro da mesma semana ou do mesmo mês. Mediante acordo ou convenção coletiva, setores sazonais (como comércio, turismo, agricultura e serviços) poderão compensar os descansos em períodos maiores, desde que o direito aos dois repousos remunerados não seja suprimido. (fonte: migalhas).

• Regra para a jornada de 42 horas sem acordo. Caso empresas e sindicatos não fechem acordo coletivo até 15 de dezembro, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho (com jornadas de 8 horas e 24 minutos). Os 24 minutos diários que ultrapassam o limite padrão de 8 horas não serão cobrados como hora extra durante essa etapa intermediária. (fonte: migalhas)

• Prazo de 90 dias para renegociação. A partir de 16 de dezembro, sindicatos e empregadores terão 90 dias para revisar contrapartidas de acordos coletivos vigentes cujas cláusulas sejam incompatíveis com a nova emenda constitucional. Se a negociação sobre a compensação de folgas fracassar nesse período inicial, o governo federal poderá editar uma portaria conjunta com regras provisórias (fonte: jornal opção).

• Contratos públicos e pequenas empresas. Dino reduziu de um ano para 180 dias (contados a partir de 16 de outubro) o prazo de adaptação para empresas que prestam serviços ao poder público. O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, em até 180 dias, regras específicas de adaptação para micro e pequenas empresas e regimes diferenciados de trabalho (fonte: migalhas).