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C O M U N I C A D O

Comunicamos aos empresários de turismo do município de Barreirinhas – MA que participaram de nossas duas últimas reuniões realizadas em Barreirinhas que o Conselho das Entidades de Turismo no Maranhão da CNTUR (CONCNTUR) e o Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão (SINDETUR/MA), juntamente com o Departamento Jurídico da Federação Nacional de Turismo (FENACTUR), estão engajados e tomando todas a providências judiciais necessárias para conter os absurdos e irregularidades que prejudicam o desenvolvimento do turismo na cidade de Barreirinhas, conforme foi combinado e prometido em nossas últimas reuniões.

Dentre estas providencias, informamos que foi realizada uma reunião entre o CONCNTUR, o SINDETUR/MA e o Prefeito eleito de Barreirinhas o Sr. Léo Costa, onde ficou acordado que o mesmo tomará as providencias abaixo para contribuir com o desenvolvimento do turismo em Barreirinhas - MA.

- Analisar e anistiar o pagamento de multas e taxas que foram cobradas abusivamente e inconstitucionalmente pela atual gestão do município;

- Revisar o Código Tributário Municipal em especial a cobrança do IPTU;

- Implantar taxas com valores dentro da realidade da economia do município para emissão de alvarás;

- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Turístico do Município com participação compartilhada dos empresários, entidades de turismo, movimentos  sociais e comunidade;

- Levantar os impactos negativos causados pela atual gestão a fim de minimizá-los.

São Luís (MA), 14 de novembro de 2012..

CONCNTUR

CONSELHO DAS ENTIDADES DE TURISMO NO MARANHAO DA CNTUR
Liana Maria Melo Oliveira

Presidente

SINDETUR/MA

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO MARANHAO

Paulo Montanha

Presidente