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| Paulo Montanha (Presidente do SINDETUR-MA) e Nelson de Abreu Pinto (Presidente da CNTUR) |
A CNTUR tem intensificado suas ações
políticas e institucionais na busca de ampliar o leque dos beneficio do
programa Brasil Maior, da presidenta Dilma Rousseff, para desonerar a folha de
pagamento do setor econômico produtivo, com foco na geração e manutenção de
empregos, permitindo às empresas ampliarem e consolidarem seus negócios,
contribuindo positivamente para a
estabilidade econômica nacional.
O
setor do turismo, o que mais gera emprego no país, foi beneficiado apenas em um
dos seus 54 segmentos, a hotelaria,
com muita justiça. No entanto esqueceu-se de atividades de vital importância
para o desenvolvimento econômico e social, que é a área de alimentação.
Dentro
da categoria Turismo, os restaurantes e similares são responsáveis pala maior
soma de postos de trabalhos diretos. No entanto é a área com maior incidência
de impostos, taxas e emolumentos, cujo ônus emagrece sua musculatura econômica,
tornando-a uma atividade volátil, com pouca longevidade, impedido, pelas razões
expostas, de sua consolidação dentro da cadeia produtiva do turismo,
tornando-se insegura para investimentos mais sólidos.
Na
busca desse benefício extensivo a área de alimentação, o presidente Nelson de
Abreu Pinto, da CNTur, tem mantido audiência e correspondências com as
principais autoridades do Executivo e do Legislativo para que se faça justiça a
esse segmento. Para isso mandou, ainda no ano passado expedientes à ministra
Gleisi Hoffman, da Casa Civil, Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Gastão
Vieira, do Turismo.
Este
ano de 2013 já esteve em audiência com o Ministro do Turismo e com o senador
Armando Monteiro, relator da Medida Provisória 601, que define a matéria, para
que inclua o setor da alimentação na pauta de seu relatório final.
O que pede a CNTur
Nos
expediente e exposições enviados às autoridades, o presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto,
ressalvadas as diferenças do grau das autoridades, pede a desoneração da folha
de pagamento das empresas de alimentação.
Outras
reivindicações ao setor são:
Ø Taxas de Água e
Energia diferenciadas;
Ø Padronização em 1%
nos juros;
Ø Fixação em juros
máximo da 1% na cobrança dos serviços de Cartões de Crédito;
Ø Empréstimos e
financiamentos com juros subsidiados, para capital de giro, reformas, ampliação
e modernização dos estabelecimentos;
Ø Condições especiais
para financiamento de aquisição de sede própria.
Expedientes
Nos
expedientes enviados às autoridades destaca-se aqui, o ofício endereçado às
ministra Gleisi Hoffman:
Brasília, 13 de
novembro de 2012
Of. CNTUR
- 0285-2012
Excelentíssima Senhora
Gleizi Hoffmann
Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República
PALÁCIO DO PLANALTO
Senhora
Ministra
A CNTur – Confederação
Nacional do Turismo é uma entidade sindical de 3° Grau. Criada em 1998, foi
oficializada por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU em
29 de janeiro de 2009.
Nasceu como modelo de gestão confederativa para coordenar suas
entidades filiadas e representar especificamente a categoria econômica
produtiva do turismo brasileiro em âmbito nacional.
O principal foco das ações da CNTur,
desde sua fundação, há 14 anos, dentro do seu programa TURISMO PARA TODOS, tem sido propugnar pela desoneração da gestão
da atividade turística, afim de reduzir o custo do turismo ao consumidor final,
com isso aumentando o fluxo das viagens internas e o receptivo internacional.
As reivindicações básicas visam a redução do custo da energia,
água, de impostos, taxas e emolumentos que tornam a atividade cara na gestão e
no consumo, sendo esse o maior gargalo a impedir um maior crescimento do setor
como fator social e econômico produtivo do país.
Mesmo assim o setor econômico produtivo no turismo tem sido um dos
mais importantes elos na geração de emprego e renda, importante vetor na
inclusão social.
O QUE REIVINDICAMOS
Assim, Senhora Ministra, as reivindicações da CNTur têm o seguinte foco que, para alcançarmos os resultados
pretendidos carecemos do apoio de Vossa Excelência e de seus bons ofícios à
presidente Dilma Rousseff, para:
Ø Formatar políticas públicas estruturantes para
redução do custo da gestão do turismo para dar maior vigor à sua ação econômica
e social, através de empregos e renda em seus diversos segmentos;
Ø
Desoneração na Folha de
Pagamento, já concedido à hotelaria, também ao setor de Alimentação
(Restaurantes, Bares e Similares), que é o segmento do turismo que mais gera
empregos diretos, mas que tem fragilizada sua musculatura econômica face aos
pesados ônus com encargos, impostos e emolumentos que comprometem seu poder de
expansão;
Ø Redução
de taxas de água e energia elétrica para as atividades de restaurantes e
hospedagem, a níveis do que é concedido à indústria formal;
Ø Tributos
de 1% sobre o faturamento bruto das empresas de turismo, gastronomia e
hospedagem;
Ø Cartões
de crédito – limitar a taxa máxima de 1% para atividades do turismo,
restaurantes e hotéis;
Ø Sistema
PAT (cupons alimentação) – taxa máxima de 1% para restaurantes e similares;
Ø Tratamento
igualitário de financiamentos do BNDES para todos os segmentos do turismo, com
novas linhas de crédito para micros, pequenas e médias empresas de gastronomia,
turismo, diversão, entretenimento, hospedagem e eventos.
A adequação desses encargos aos setores de gastronomia e
hospedagem, especialmente de água e energia elétrica, virá proporcionar maior
crescimento do setor produtivo do turismo brasileiro, tornando-o mais barato ao
consumidor. Vai estimular maior fluxo de viagens internas e o receptivo
internacional. A falta do estímulo aqui reivindicado, faz o viajante brasileiro migrar para o exterior,
exatamente pela carestia desse produto interno, o que também espanta o
visitante e outros países.
A CNTur e seus propósitos
Senhora Ministra, nos termos do ordenamento sindical brasileiro, o
ato de reconhecimento da CNTur, pelo
MTE, as atividades que representa alcança um universo de 2,5 milhões de
empresas que geram 9 milhões de empregos diretos.
Essa representação concedida deu-lhe a legitimidade de ordenar as
seguintes atividades:
Ø Hotéis,
Apart-Hotéis, Motéis, Pousadas e todos meios de hospedagem;
Ø Restaurantes,
Bares, Casas de Diversão, Recreação e Lazer; bem como o segmento de
restaurantes de refeições coletivas
Ø Agências
e Operadoras de Viagens;
Ø Empresas
Organizadoras de Eventos;
Ø Parques
Temáticos;
Ø Demais
empresas de turismo.
Ø E o setor
de esportes representado pela FENACLUBES, última federação registrada como
filiada da CNTur junto ao CNES– Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais, do MTE
REPESENTAÇÃO SINDICAL DE 3º GRAU
A CNTur hoje tem sete
Federações filiadas espelhando os segmentos definidos como de sua representação
sindical:
Ø FHORESP – Federação de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo;
Ø FENACTUR – Federação Nacional do
Turismo;
Ø FHORESC – Federação de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina;
Ø FENERC – Federação Nacional de Empresas de Refeições Coletivas e a
Ø FENACLUBES – Federação Nacional de Clubes Esportivos;
Ø FHOREMG - Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de
Minas Gerais (em fase de registro) e
Ø FeBHA – Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (em fase de
registro).
PRESENÇA EM TODO
O PAÍS
Além das sedes próprias em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, a
CNTur hoje consolida sua presença em
todos os estados da nação e no Distrito Federal, reunindo entidades civis e
sindicais através de suas representações e dos ConCNTur – Conselhos Estaduais de Entidades do Turismo da CNTur. Esses
organismos têm como meta dar uma
organização coorporativa ao turismo reunindo todas as entidades que o
representam, quer no âmbito sindical, público ou privado, para uma discussão
ampla e permanente da atividades, buscando soluções e a implantação de um novo
modelo de gestão em todo o Brasil
GRANDES EVENTOS
ESPORTIVOS
A mais recente federação filiada à CNTur foi a FENACLUBES que robusteceu a musculatura da
representatividade da CNTur com o
esporte, especialmente ao se voltar o foco aos grandes eventos esportivos
desta década que colocaram o Brasil na vitrine do mundo.
O bom receptivo aos turistas que nesse período nos visitarem,
definirá o grande divisor de águas ao setor: o turismo antes e depois da Copa
do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016
o Se bem recebermos os visitantes nos candidatamos à substancial
subida ao ranking mundial do turismo a nos reforçar a entrada de divisas à
nossa economia;
o Se não, continuaremos no marasmo em que nos encontramos há mais de
duas décadas, com consequentes e graves prejuízos econômicos e sociais.
FATOR DE
INCLUSÃO SOCIAL
Como é do conhecimento de Vossa Excelência o turismo hoje é uma
das forças econômicas de grande expressão no mundo. Importante gerador de
empregos e renda. No Brasil tem desempenhado papel de relevante apelo na
inclusão social e o primeiro emprego, por ser uma das áreas que mais contribuem
para a multiplicação do quadro de trabalho no país.
A presença da CNTur no
cenário nacional cresce de importância face a proximidade dos grandes eventos
esportivos desta década que colocaram o Brasil na vitrine do mundo.
Reconhecendo o baixo aquisitivo da maioria da população
brasileira, a CNTur e nossa entidade
civil, a ABRESI – Associação das
Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, criaram o
programa TURISMO PARA TODOS.
O foco é reduzir em até 50% o custo da gestão do turismo no país,
que será viabilizado através de políticas públicas de redução e desoneração de
taxas, impostos e emolumentos, transferindo-se essa economia para o consumidor
final.
Outro programa a ser encampado pela CNTur, em apoio ao Ministério dos Esportes, será pela adoção por
empresas de Atletas de Alto Rendimento, valorizando desportista de classes
sociais menos favorecidas, com estímulos e patrocínios na diversas modalidades
esportivas, especialmente com vistas às Olimpíadas de 2016.
QUALIFICAÇÃO E GESTÃO E OS “S” DO
TURISMO
As pesquisas técnicas realizadas nos últimos anos indicam que um dos
grandes entraves ao crescimento do turismo no Brasil, em especial o receptivo
internacional, reside na má qualidade dos serviços do setor. Tanto na área
laboral fundamental, como na de gestão, a ausência de qualificação profissional
é notável na avaliação qualitativa da atividade.
Para suprir as necessidades urgentes a CNTur criou a Rede Brasil de
Qualificação, que através de convênios com instituições educacionais como a
Universidade Estácio de Sá, para a adequação de cursos de qualificação, treinamento e aprimoramento de
mão de obra especializada e de gestão aos diversos ramos da atividade
turística.
No entanto a solução definitiva focada pela CNTur está na implantação de um novo modelo de administração, de
forma transparente e tripartite de gestão, criando o Sistema S do Turismo, através do qual pretende fazer a verdadeira
revolução de qualidade no setor, com a criação do:
Ø SENATUR – Serviço Nacional de
Aprendizagem do Turismo e do
Ø SESTUR – Serviço Nacional do Turismo
Na verdade o projeto dos S
do Turismo foca, de forma objetiva, o social. Isso através não apenas da
qualificação de mão de obra especializada, como e principalmente a
certificação, estágio e empregabilidade, com cursos básicos gratuitos para
trabalhadores em hotelaria, gastronomia e turismo.
Esses cursos presenciais e à distância de grande repercussão. Eles
já vem sendo ministrados através da Rede
Brasil de Qualificação da CNTur, em convênios firmados com o SEBRAE, Ticket
Refeições e outras instituições públicas e privadas.
O diferencial dos cursos da CNTur
na qualificação e formação de mão de
obra especializada tem o foco em quatro vertentes primordiais – gratuidade,
estágio, certificação e empregabilidade ao trabalhador qualificado.
Assim, Senhora Ministra, pela importância que a CNTur representa hoje no cenário
produtivo econômico, multiplicador que é de empregos, rendas e a inclusão
social, pede o apoio de Vossa Excelência para os seguintes pleitos:
Ø A
permanência da CNTur no CODEFAT;
Ø A
inclusão da CNTur no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Ø E pela urgente implantação do Sistema S do Turismo para que o setor, com recursos próprios de sua
arrecadação compulsória, sem qualquer ônus ao erário público, possa administrar
e dar qualidade a essa importante atividade, o turismo, que tem peso
considerável na economia do país.
Certos de contarmos com o apoio de Vossa Excelência,
Atenciosamente
Nelson de Abreu Pinto
Presidente
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