Sindetur-RJ e Cidinha Campos se unem para mover ação civil pública contra empresas aéreas.

Cidinha Campos (Seprocom) e Aldo Siviero (Sindetur/RJ)

A secretária de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor (Seprocon), Cidinha Campos, é a mais nova aliada do presidente do Sindetur-RJ, Aldo Siviero, na busca pelo ordenamento das relações entre empresas aéreas, agências de viagens e consumidores. A parlamentar, que sempre se pautou pelo combate aos abusos nas relações de consumo, se prepara para mover uma ação civil pública contra as empresas aéreas que operam no Brasil. A motivação são as constantes reclamações devido ao pagamento de altas multas para cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, a demora no reembolso de bilhetes e a suspensão de voos sem motivo aparente.

“Pedimos ao Sindetur-RJ que nos envie documentos que comprovem problemas decorrentes da má prestação de serviços das empresas aéreas. Além de movermos a ação civil, vamos levar os fatos ao conhecimento da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, que poderá nos indicar novos caminhos”, anunciou Cidinha Campos.

O anúncio foi feito durante reunião realizada no gabinete da secretária, que contou também com a presença do presidente do PROCON/RJ, Rodrigo Roca. O dirigente, inclusive, disse que vai fazer um levantamento das queixas registradas junto ao órgão e que analisará possíveis aplicações de multas. Em 2012, só nos postos avançados dos juizados especiais dos aeroportos, foram realizadas mais de 30 mil reclamações.

Para Aldo Siviero, essas iniciativas são muito importantes para mostrar ao Poder Público as fragilidades e lacunas existentes na relação entre fornecedores de turismo, consumidores e agências de viagens – também consumidoras intermediárias -, e para a busca de uma solução definitiva, que estabeleça regras para esta cadeia produtiva.

“O que temos observado é que muitas empresas aéreas impõem regras, como a aplicação de tarifas não reembolsáveis, que não são aceitas pela legislação brasileira. Exemplo disso é que grande parte das decisões judiciais têm exigido indenizações a quem sofreu tal abuso. Entretanto, muitas dessas penalidades recaem sobre os agentes de viagens, que são solidários perante a lei e comercializam cerca de 70 % dos bilhetes aéreos. É preciso adequar as leis das companhias aéreas às legislação brasileira. São duas realidades distintas e uma categoria no meio.”, enfatizou Siviero.

Outro trabalho urgente, na visão do dirigente, é mostrar ao Poder Público que as agências de viagens são prepostos dos consumidores e que estão dispostas a somar esforços para que fiquem claras as regras e responsabilidades de cada um nesta cadeia produtiva.

“É preciso que entendam que as agências de viagens, consumidoras intermediárias dos produtos e serviços, também são reféns dos abusos praticados por fornecedores de turismo”, finalizou o presidente do Sindetur-RJ.

Fonte: Sindetur-RJ