O Governo de Alagoas através da
Secretaria de Estado do Turismo lança a diretriz política do turismo no Estado,
no dia 17 de julho. Nomeado de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo
em Alagoas, o documento será regido por Decreto Governamental, que orienta a
sua execução. O evento acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth
Cardoso, no auditório Virgínio Loureiro, às 18h.
Na ocasião, serão apresentadas as novas
formas de análise da categorização turística municipal, além da entrega do
Caderno de Orientações Operacionais Para a Categorização Turística -
instrumento metodológico do programa estruturante de Municipalização e
Regionalização do Turismo.
O objetivo do Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Turismo de Alagoas é descentralizar, de forma compartilhada,
responsabilidades, esforços e o compromisso com o desenvolvimento do turismo
sustentável no Estado, nas diversas esferas públicas e entes do setor de
turismo.
Através do plano, documento com força de
lei, a sociedade terá a oportunidade de contribuir, de forma participativa, com
o desenvolvimento do turismo no Estado. Nele, constam programas e projetos que
devem ser executados de 2013
a 2023. As ações serão monitoradas através de metas e
indicadores de resultados.
De acordo com Danielle Novis, secretária
de Estado do Turismo, o Plano Estratégico é um instrumento de política pública,
que garantirá, com o tempo de vigência, a continuidade dos programas e projetos
elencados no documento para o desenvolvimento do turismo em Alagoas. “As ações
serão realizadas de forma descentralizada”, assegurou.
Ainda de acordo com Novis, a principal
mudança que o Estado terá com este plano, será na dinâmica de atuação do poder
público, frente ao fortalecimento das políticas institucionais nos territórios
e municípios, visto que, os esforços serão compartilhados.
“A sociedade terá uma diretriz política
para o setor de turismo que deve ser seguida. O benefício é justamente ter uma
orientação de como avançar de forma compartilhada no desenvolvimento do turismo”,
explicou Renato Lobo, coordenador do programa de Regionalização pela Setur-AL.
Construção do Plano - A Setur-AL e o
Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) firmaram um termo
de parceria, em 2012, para apoiar o Fórum Estadual de Turismo de Alagoas
(Foretur-AL) na construção do documento.
O IADH é uma OSCIP que atua nacionalmente
e na América Latina há cerca de 10 anos, com os temas de Governança, Turismo
Sustentável e Empoderamento Para a Gestão Compartilhada de Territórios
Sustentáveis e Desenvolvimento Humano. Atuou, nos anos anteriores, entre 2004 a 2009, apoiando o Mtur
no fortalecimento de instâncias de governanças regionais do turismo no país e,
também, na avaliação da atuação do Programa de Regionalização nacional.
“A expertise do IADH contribuiu no Estado
de Alagoas para definir o processo metodológico de intervenção territorial,
para assim, por meio de oficinas participativas nas regiões turísticas de
Alagoas, levantar os problemas, as reais necessidades, subsidiar a construção
do documento e também na posterior validação pelo colegiado. O documento,
expressa fortemente os anseios da coletividade, e está em consonância com a
diretriz política nacional”, explicou Renato Lobo.
Durante os meses de preparação do documento,
foram realizadas diversas oficinas de discussão e proposição, com a
participação de empresários, representantes de associações, sindicatos, atores
locais e das instâncias de governança das regiões turísticas, sendo elas: a
Metropolitana, Lagoas e Mares do Sul, Quilombos, Costa dos Corais e São
Francisco. Na oportunidade do cronograma de trabalho, o Mtur, por meio da
gestão descentralizada, atuou na avaliação preliminar do documento para alinhar
a política nacional e estadual. .
Categorização Turística Municipal e
Regional fará menção de reconhecimento aos municípios que se destacaram no
ciclo 2012
O programa de Municipalização e
Regionalização do Turismo apresentará a classificação dos municípios nos níveis
de desenvolvimento determinados pelo Caderno de Orientações Operacionais para a
Categorização Turística Municipal e Regional.
Neste ciclo de 2013, o caderno contempla
conteúdos explicativos importantes, como o significado de emenda parlamentar e
como uma governança organizada pode convergir esforços na busca de recursos
necessários para execução dos planos de ação; a questão da sustentabilidade
focando em aspectos de pertença cultural e de valores comunitários e, também,
ajustes nos moldes de medição e apresentação de evidências de comprovação de
desenvolvimento territorial.
O objetivo é ampliar a capacidade de
trabalhar de forma compartilhada, descentralizando poderes, esforços e
responsabilidades, possibilitando otimizar os recursos públicos com foco em
resultados.
Essa categorização será realizada com os
municípios anualmente. “Todos os municípios podem se classificar na
categorização turística, já que é por meio da ‘radiografia’ que o Estado pode
verificar ambientes necessários para apoiar o desenvolvimento de cada um,
priorizando as localidades com real potencial para o turismo ou de fornecedor
para o destino que possui alto Índice de Atratividade”, explicou Danielle.
Municípios turísticos serão homenageados
Os municípios que participaram da
categorização turística no ciclo de 2012 serão reconhecidos em 7 categorias,
são elas: Oferta e Demanda Turística; Cadastro CADASTUR; Infraestrutura de
Apoio; Marketing Institucional; Estudos e Pesquisas do Turismo; Políticas
Públicas e Regionalização do Turismo; e Competitividade Turística.
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