O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pouco antes
do fim do semestre, quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da
Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do
Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e,
agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
Os processos chegaram à Corte depois que o
ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert
Martins, tomou posse como deputado federal. Desde janeiro de 2011, o suplente
ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção
Social e Combate à Pobreza de Salvador.
A decisão da justiça federal paraense, que encaminhou
os processos ao STF, é de abril, mas as ações penais chegaram à Corte apenas no
final de junho. Os processos foram distribuídos para Gilmar Mendes porque ele
já é o relator de inquérito relativo à Operação Voucher nos fatos que envolvem
a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
Nas quatro ações penais apenas um dos 21 réus tem
prerrogativa de foro. De acordo com o Ministério Público Federal do Amapá,
caberá ao STF decidir se mantém um julgamento único, como ocorreu no caso do
mensalão, ou se divide o processo e devolve os réus que não são parlamentares
para julgamento em primeira instância.
A Operação Voucher prendeu, no início de
agosto de 2011, 36 suspeitos de envolvimento no desvio de recursos de um
convênio firmado entre o Ministério do Turismo e uma ONG sediada no Amapá.
Entre os presos estavam o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da
Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo,
Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de
Turismo (Embratur).
A operação foi o início de uma série de denúncias que
culminaram, em setembro, na queda do então ministro do Turismo, Pedro Novais.
Fonte:
Agencia Brasil
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