Pacote de medidas para desenvolver o setor no país tem
meta de dobrar o receptivo internacional até 2020.
Ações
voltadas para alavancar o turismo incluem abertura de capital de empresas
aéreas, emissão de vistos eletrônicos para países estratégicos e modernização
do modelo de gestão da Embratur
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou nesta
terça-feira (11.04), em Brasília, o Brasil + Turismo, um pacote de medidas
para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como finalidade trazer soluções
técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e
estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar o desenvolvimento
regional e gerar emprego e renda.
O anúncio foi feito no Centro de Convenções
Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades do setor."Essas ações são
resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos
criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo
vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto
como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do
turismo", disse Marx Beltrão.
O
presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, destacou em
seu discurso o legado dos megaeventos sediados recentemente pelo Brasil e
reforçou a importância de o país atrair mais turistas estrangeiros. “Eu
parabenizo o ministro Marx Beltrão por lançar um pacote dessa magnitude e
desejo muito sucesso. Esta é a quinta vez que venho ao Brasil e a primeira que
venho a Brasília, uma cidade incrível. Ontem visitei os principais pontos
turísticos, aprendi sobre as belezas e Oscar Niemeyer, o que me fez muito
feliz. Mas também fiquei triste porque eu queria que milhares de pessoas de
todo o mundo estivessem aqui comigo. Quando fecho os olhos e penso no Brasil,
eu penso no estilo de viver e na alegria. É a vez do Brasil!”
O
conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da
cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a
Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial
de Turismo e Viagem (WTTC).
Dentre
as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao
investimento internacional. "Com a abertura para o capital estrangeiro,
nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e,
consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E
essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do MTur mostrou
que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no
território nacional", revelou o ministro do Turismo.
O
Brasil + Turismo é também uma resposta do governo ao apelo da população
brasileira sobre o melhor aproveitamento de nosso potencial turístico. Pesquisa
encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros - entre 17
e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é
representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados
disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e
gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para
explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos
brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.
A
ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões
de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em
2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões
anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões
de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da
população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).
A
criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como
resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em
cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta
e indiretamente 7 milhões de pessoas.
A Cntur esteve representada pelos seus executivos: José Osório Naves e Rômulo Bustamant. |
»
MEDIDAS PARA IMPULSIONAR O TURISMO NO BRSIL.
Emissão
de Vistos Eletrônicos
O
Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação
do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que
a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália
e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder
aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de
solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num
processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo,
sem burocracia.
Ampliação
da conectividade aérea
Alteração
do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital
das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é
aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do
país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento
de mais visitantes nacionais e internacionais.
Modernização
do modelo de gestão da Embratur
Mudança
da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da
instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de Promoção
do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais
competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para
o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia;
modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal
no exterior.
Para
o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação
bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja
realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do
montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas
da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social.
Modernização
da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio
ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na
Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica
atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior
integração com a iniciativa privada.
Melhor
aproveitamento de áreas da União.
Entrega
ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais
com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão,
regularização e concessão.
Qualificação
profissional
Intensificação
dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos
para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação
dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do
ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação -
MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao
atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação
internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de
graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no
Reino Unido.
Atualização
do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização
a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos
federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo.
Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos
(2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
Fortalecimento
dos órgãos estaduais de turismo
Repasse
de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a
estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos
serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de
desenvolvimento integrado
Parceria
com a ANTT
Intensificação
da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de
cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A
ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os
prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur,
do Ministério do Turismo.
Parques
Temáticos
Adequação
do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos
e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação
de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência
cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário