Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação da Reforma Trabalhista criado pela Casa Civil da Presidência da República |
A CNTur, que representa mais de 3 milhões de empresas dos
segmentos de hotelaria, gastronomia, viagens e turismo, parques temáticos,
organizadores de eventos e as atividades representadas pela federação Nacional
dos clubes esportivos e lazer irá, pelas suas federações, sindicatos e
entidades civis desse setor produtivo da economia nacional, participar
ativamente de todas as ações do Governo Federal juntamente com o Grupo de
Trabalho agora criado para a divulgação
positiva da reforma trabalhista.
O Governo
Federal criou um grupo de trabalho para elaborar e coordenar uma estratégia de
comunicação para divulgar o lado positivo e os benefícios da reforma
trabalhista. Para discutir e ouvir sugestões o Ministro Eliseu Padilha da Casa Civil
reuniu no quarto andar do Palácio do Planalto na segunda-feira (31 de julho),
todos os presidentes das Confederações Patronais, na presença dos ministros
Ronaldo Nogueira do Trabalho, Marcos Jorge de Lima da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços e o deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), relator da Lei. O objeto é o pós-venda do novo texto legal.
O presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo,
Nelson de Abreu em Pinto, aplaudiu a iniciativa, vendo como necessária a
sintonia com a sociedade para que tenha conhecimento dessas inovações contidas
na modernização das leis trabalhistas. Em sua fala no encontro fez ampla explanação sobre
o trabalho das entidades sindicais através dos Sindicatos, Federações, Confederações
e Centrais Sindicais laborais
e patronais que estão unidas nesse esforço na busca de harmonizar os
interesses entre capital e trabalho dentro dos parâmetros do momento atual.
Afirmou que infelizmente
no país as Confederações estão dividas em 2 categorias as mais antigas e
tradicionais da Indústria, Comércio e Agricultura que administram as
arrecadações do "Sistema S" e que não carecem das arrecadações da Contribuição
Sindical e as novas Confederações que nasceram dentro da modernidade da diversificação das atividades
econômicas, como no caso a CNTur e outras que não se sustentam por esse sistema.
Prestam importante contribuição na relação capital/trabalho, especialmente na
harmonização de conflitos no estado democrático de direito, e se sustentam
especificamente desse tributo compulsório. Disse que mesmo com a obrigatoriedade
da contribuição sindical, apenas 15% das empresas a recolhem. A não
obrigatoriedade do Imposto Sindical decretará o fim dessas entidades, deixando
um vácuo na segurança do direito trabalhista.
Nelson de Abreu Pinto indagou
ao deputado Rogério Marinho sobre sua avaliação a respeito do assunto, como
relator da matéria que retirou a obrigatoriedade do Imposto Sindical e qual
prejuízo ao Estado ele apontaria com a permanência da contribuição compulsória.
Sugeriu que deve haver uma opção para os sindicatos de fachada que nem dissídios
coletivos fazem, privilegiando aqueles que trabalham seriamente em favor da
categoria que representam.
Ao final salientou que a CNTur aplaude os bons acertos do Governo Michel
Temer e que apoia e torce pela sua plena
estabilidade e chegue a um final feliz no cumprimento de seu mandato. Elogiou os
ministros Arnaldo Nogueira, do Trabalho e Eliseu Padilha, da Casa Civil pela
atuação em favor da modernização trabalhista no país. Pediu audiência ao
ministro Eliseu Padilha para apresentar as sugestões da CNTur.
Fonte: CNTUR
Fonte: CNTUR
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