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| Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) |
A importância do turismo como fonte
de emprego e renda vem sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador
Veneziano Vital do Rêgo (PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos
Deputados, foi aprovado, especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de
Lei Complementar nº 353, de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o
Programa “Tax Free”.
O objetivo do programa é promover a
restituição, a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da
Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).
O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe Carreras
(PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos turistas no
país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser mais um
atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja o
depoimento completo do relator no link: https://youtu.be/UW2KcdCCLNc
Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais visitados do mundo,
especialmente por sua extensão continental, que oferece variadas opções de
turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de
brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do
turismo.
“Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo
dos turistas. A exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisa
operacionalizar um excelente programa de incentivo ao consumo baseado no que é
conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que
incidiram sobre as compras efetuadas nas lojas do país”, disse Veneziano.
Tax Free: o que é? – Toda vez que você compra um produto no exterior,
você também paga por impostos locais (IVA – Imposto de Valor Agregado)
embutidos no valor do mesmo, sabia? Alguns países entendem que não é justo o
turista arcar com custos referentes a algo que não irá usufruir. Por isso,
devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’. Basicamente, o Tax Free (que em
tradução livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de
impostos pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido
depende do país e pode chegar a até 25% de ressarcimento.
FONTE: Repórter PB
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