São Luís: Capital Nacional do Bumba Meu Boi

Presidência da República

Casa Civil

Subchefe para assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.851, DE 4 DE JULHO DE 2019

                                                                       Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, fica denominada Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.

Brasília, 4 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

SÉRGIO MORO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2019.

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