ALEMA

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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Dr. José Carlos Madeira ministra palestra no I seminário de gestão pública.

Ivaldo Vidigal, Raimundo Filho, Roberto Rocha, José Carlos Madeira,  Fernando Carvalho e Lindalva Maciel

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fundação Sousândrade (FSADU) e União dos Ex-Prefeitos e Prefeitos do Brasil (UNEPP) promoveram, na última sexta (18), o I Seminário dos cursos de Pós-graduação em Gestão Pública e Gestão em Saúde.

Prof. Walter Nunes, Sep. Helena Duailibe, Juiz Federal Dr. Carlos Madeira, Vice-reitor Fernando Carvalho, Ex-prefeito Raimundo Filho e Ivaldo Vidigal

Os cursos de “Gestão no setor público” são realizados desde março deste ano, por meio de convênio entre UFMA, FSADU e UNEPP, e o Departamento de Ciências Contábeis, Administração e Ciências Imobiliárias da UFMA teve a iniciativa de realizar o seminário sobre temas relacionados às áreas dos cursos.


Vice Reitor Fernando de Carvalho e Prof. Walter Nunes, entregando um livro de presente ao Juiz Federal Dr. José Carlos Madeira
Para as conferências, foram convidados o senador Roberto Rocha, que falou sobre “Reforma Tributária na Gestão Pública”, o Juiz Federal José Carlos Madeira, com o tema “Improbidade Administrativa”, e a deputada estadual Helena Duailibe que compartilhou seus conhecimentos sobre “Gestão em Saúde”.

O Dr. José Carlos Madeira, informou que a Lei de Improbidade Administrativa tem se revelado instrumento importante no combate à corrupção no âmbito da Administração Pública. Não obstante os notáveis avanços trazidos pela Lei de Improbidade, existem desafios importantes na sua interpretação e aplicação. Em consequência, é fundamental compreender as posições do STJ e do STF sobre a Lei de Improbidade para o correto manejo das suas disposições no campo público e privado.


MADEIRA lembrou ainda que a alusão à improbidade administrativa foi feita inicialmente pela Constituição de 1988 em seus artigos 15, V, e 37, § 4ºQuatro anos depois, foi sancionada a Lei Federal 8.429, em 2 de junho de 1990, que prevê as modalidades de atos de improbidade: atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); atos que causam lesão ao erário (art. 10); concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A); e atos que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11).

Compuseram a mesa de abertura, o vice-reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a Diretor do Centro de Ciências Sociais, Lindalva Maciel; o Diretor do Núcleo de Apoio Científico e Tecnológico da FSADU, Ivaldo Vidigal; o Juiz Federal, José Carlos Madeira; o Senador, Roberto Rocha e o Diretor da UNEPP, Raimundo Filho.

Estiveram ainda presentes no seminário, o Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Maranhão, o Prof. Paulo Montanha; o ex-reitor da UFMA, o Prof. Natalino Salgado; o Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, imobiliárias e Administração, Prof. Walter Nunes, a Prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes.



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