![]() |
Ivaldo Vidigal, Raimundo Filho, Roberto Rocha, José Carlos Madeira, Fernando Carvalho e Lindalva Maciel
|
A Universidade Federal do
Maranhão (UFMA), Fundação Sousândrade (FSADU) e União dos Ex-Prefeitos e
Prefeitos do Brasil (UNEPP) promoveram, na última sexta (18), o I Seminário dos
cursos de Pós-graduação em Gestão Pública e Gestão em Saúde.
![]() |
Prof. Walter Nunes, Sep. Helena Duailibe, Juiz Federal Dr. Carlos Madeira, Vice-reitor Fernando Carvalho, Ex-prefeito Raimundo Filho e Ivaldo Vidigal |
Os cursos de “Gestão no
setor público” são realizados desde março deste ano, por meio de convênio entre
UFMA, FSADU e UNEPP, e o Departamento de Ciências Contábeis, Administração e
Ciências Imobiliárias da UFMA teve a iniciativa de realizar o seminário sobre
temas relacionados às áreas dos cursos.
Para as conferências,
foram convidados o senador Roberto Rocha, que falou sobre “Reforma Tributária
na Gestão Pública”, o Juiz Federal José Carlos Madeira, com o tema
“Improbidade Administrativa”, e a deputada estadual Helena Duailibe
que compartilhou seus conhecimentos sobre “Gestão em Saúde”.
O Dr. José Carlos Madeira, informou que a Lei de Improbidade Administrativa tem se revelado instrumento importante no combate à corrupção no âmbito da Administração Pública. Não obstante os notáveis avanços trazidos pela Lei de Improbidade, existem desafios importantes na sua interpretação e aplicação. Em consequência, é fundamental compreender as posições do STJ e do STF sobre a Lei de Improbidade para o correto manejo das suas disposições no campo público e privado.
Estiveram ainda presentes
no seminário, o Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Maranhão, o
Prof. Paulo Montanha; o ex-reitor da UFMA, o Prof. Natalino Salgado; o Chefe do
Departamento de Ciências Contábeis, imobiliárias e Administração, Prof. Walter Nunes,
a Prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes.
![]() |
Vice Reitor Fernando de Carvalho e Prof. Walter Nunes, entregando um livro de presente ao Juiz Federal Dr. José Carlos Madeira
|
O Dr. José Carlos Madeira, informou que a Lei de Improbidade Administrativa tem se revelado instrumento importante no combate à corrupção no âmbito da Administração Pública. Não obstante os notáveis avanços trazidos pela Lei de Improbidade, existem desafios importantes na sua interpretação e aplicação. Em consequência, é fundamental compreender as posições do STJ e do STF sobre a Lei de Improbidade para o correto manejo das suas disposições no campo público e privado.
MADEIRA lembrou ainda que a alusão à improbidade administrativa
foi feita inicialmente pela Constituição de 1988 em seus artigos
15, V, e 37, § 4ºQuatro anos depois, foi sancionada a Lei Federal nº 8.429, em 2 de junho de 1990, que prevê as modalidades de atos de improbidade:
atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); atos que causam lesão ao
erário (art. 10); concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou
tributário (art. 10-A); e atos que atentam contra os princípios da
administração pública (art. 11).
Compuseram a mesa de
abertura, o vice-reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a Diretor do Centro de
Ciências Sociais, Lindalva Maciel; o Diretor do Núcleo de Apoio Científico e
Tecnológico da FSADU, Ivaldo Vidigal; o Juiz Federal, José Carlos Madeira; o
Senador, Roberto Rocha e o Diretor da UNEPP, Raimundo Filho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário