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| Casarão na Rua da Estrela, 163, Centro Histórico de São Luís - MA |
O prazo para entrega de propostas para participar do edital do Adote Um
Casarão encerrou nesta quarta-feira (24). Ao todo, 79 projetos foram
protocolados na Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) por
interessados em participar do programa Adote Um Casarão, que consiste, nessa
etapa, na ocupação gratuita de 11 casarões do Governo do Estado, do Centro
Histórico de São Luís, que não estão sendo utilizados.
“O resultado expressivo mostra o interesse do empresariado e a confiança
na política de valorização do Programa Adote Um Casarão, que faz parte de um
grande projeto chamado Nosso Centro”, destaca o secretário das Cidades, Rubens
Pereira Júnior. Para o gestor da pasta, o número de propostas reforça a
necessidade de desenvolver novas etapas do programa.
Ainda segundo o secretário, a SECID agora parte para o julgamento das
propostas. “Ver quais mais usam o Centro Histórico em toda a sua
potencialidade”, complementou.
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| Rua Portugal, Centro Histórico de São Luis. |
O edital de licitação foi lançado com o objetivo de identificar pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos,
interessadas em recuperar e obter concessão de uso não remunerado de casarões
de propriedade do Governo do Estado.
“O beneficiário do programa poderá fazer jus aos diversos benefícios
previstos na Lei Estadual nº 10.794/2018, como crédito de Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), remissão de
débitos com a Administração Pública Estadual e direito ao uso do imóvel para
fins comerciais”, detalhou Rubens Júnior.
A concessão de uso não remunerada dos casarões terá o prazo máximo de
até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de
Adesão ao Programa Adote um Casarão, não podendo ser prorrogado. Os
interessados deverão encaminhar as propostas de ocupação de cada imóvel
desejado, em um prazo de até 45 dias, a partir da publicação do edital.
Critérios de seleção
O secretário Rubens Júnior destacou ainda que os critérios para a
seleção das propostas apresentadas estão detalhados no edital, entre elas a
adequação do projeto de ocupação apresentado às diretrizes e aos objetivos
preconizados pelo programa Nosso Centro.
“Também será observada a viabilidade prática da proposta apresentada,
dos pontos de vista técnico e financeiro, refletindo a capacidade do proponente
de concretizar o projeto de ocupação de acordo com sua capacidade financeira,
seu histórico na atividade, sua expertise na área de atuação e a viabilidade de
execução da proposta com a qualidade e no tempo previstos”, detalhou o gestor.
Outros pontos a serem considerados são a capacidade de atrair demanda
espontânea e fluxo de pessoas para o Centro de São Luís, o menor tempo previsto
para início das atividades no imóvel, o maior período de tempo no qual o imóvel
ficará aberto ao público, além da capacidade de geração de empregos.
Para acessar o edital, clique em:
https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2019/09/Edital-Adote-um-Casar%C3%A3o.pdfFonte: ma.gov
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