Mapa do Turismo Brasileiro

 

Os 5.570 municípios brasileiros poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro que é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área - recorte territorial - a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. 

 

O mapa turístico representa informações de componentes associativos, ou seja, as informações turísticas do município que se subdividem em atrativos turísticos naturais, atrativos históricos, manifestações populares, equipamentos e serviços de infraestrutura de apoio.

A Portaria nº 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do Ministério do Turismo devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, estabelecido no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo.

Para fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro, o município deve ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur.

A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento turístico; organizadoras de eventos; guia de turismos e transportadoras turística.

Para que todos conheçam as novas regras, o Ministério do Turismo definiu as datas para que as Unidades Federativas possam dar início às atividades de mobilização e sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes. O Ministério do Turismo orienta ainda que os municípios busquem informações mais detalhadas quanto ao calendário da Unidade Federativa de seu Estado.

Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.