Os 217 municípios maranhenses poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro que é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área - recorte territorial - a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo (MinTur) no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas.
O prazo para a entrega obrigatória da documentação exigida pelo MinTur encerra no dia 05 de novembro deste ano, segundo a Secretaria de Turismo do Estado do Maranhão.
O Mapa do Turismo Brasileiro representa informações de componentes associativos, ou seja, as informações turísticas do município que se subdividem em atrativos turísticos naturais, atrativos históricos, manifestações populares, equipamentos e serviços de infraestrutura de apoio.
A Portaria nº 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do Ministério do Turismo devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, estabelecido no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo.
Os municípios que desejam pleitear vaga no novo Mapa do Turismo Brasileiro terão que ficar atentos aos critérios estabelecidos pelas portarias do Ministério do Turismo e do Governo do Maranhão, sendo necessário ter atenção aos requisitos obrigatórios, como Plano de Ação de Conselho Municipal do Turismo; quatro equipamentos turísticos, sendo um deles meio de hospedagem; e um guia de turismo cadastrado.
Atualmente, o Maranhão possui 54 municípios divididos em dez polos turísticos, compondo o Mapa do Turismo Brasileiro, que é atualizado de dois em dois anos. As cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro são inseridas pelos órgãos estaduais de Turismo a partir de critérios estabelecidos de forma compartilhada com o MinTur. O novo mapa do turismo tem previsão para ser apresentado em janeiro de 2022.
Informação: Turismo.MA
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